DIPLOMA DE JORNALISMO

Estrabismo insistente estreita a razão

Uma confusão tem sido recorrente no debate que cerca a obrigatoriedade do diploma para jornalistas: tomar por sinônimas as expressões “liberdade de expressão” e “exercício profissional”. Entretanto, existe um abismo entre as duas coisas.

Em resposta ao post que criticava a ideologização da discussão, o jornalista Mauricio Tuffani afirma que o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal é…

“…uma concepção do direito de liberdade de expressão que tem um significado muito maior que aquele insistentemente repetido por muitos sindicalistas e professores de jornalismo. Trata-se de um direito que não pertence apenas à categoria dos jornalistas, mas a toda a sociedade”.

Mas é evidente que o direito à livre expressão não é e não pode ser um privilégio de jornalistas. Este direito é extensivo a todas as pessoas, na medida em que garante a elas a troca de idéias, a manifestação do pensamento, a formulação de opiniões e juízos. É um direito previsto na legislação e em protocolos consagrados internacionalmente, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, como já citou Tuffani. O artigo 19, em especial, merece uma leitura mais atenta que a realizada pelo autor:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Note-se que o artigo não menciona “produzir” ou “elaborar” informações. Isto é, o direito vige numa esfera ampla, generalista, e não restritiva ao mundo do trabalho. Jornalistas também são cidadãos, e também gozam do direito da livre expressão. Mas em sua condição profissional, produzem, elaboram, difundem informações com o propósito de abastecer a sociedade com dados que permitam uma compreensão melhor da realidade.

Habilitação legalNão se pode esquecer também que o conjunto das atividades jornalísticas não se resume apenas à livre expressão. Há colunistas, articulistas, editorialistas que, sim, ocupam-se da formulação de idéias e da sua disseminação em escala massiva. Mas os demais profissionais do jornalismo não se expressam em suas lidas diárias. O que fazem é tentar oferecer ao público relatos dos acontecimentos que, porventura, foram alçados à condição de noticiáveis. Para alcançar essa situação, os fatos devem conter elementos que dialoguem com valores de noticiabilidade, elaborados no mundo do jornalismo e que, cotidianamente, ajudam a organizar essa atividade. Esses valores compõem um rol de saberes específicos da profissão, conhecimentos a que se tem acesso nas escolas de jornalismo.

Mas voltando à Declaração Universal, encontramos o inciso 2 do artigo 29 que é esclarecedor na tensão entre direito e lei.

“No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.”

Isto é, o direito à livre expressão se estende até a fronteira que inicia a demarcação de uma atribuição profissional, a regulamentação do exercício jornalístico, por exemplo. Note-se que não há contradição entre os artigos, mas complementaridade já que são contemplados o direito do cidadão comum a manifestar sua opinião e o direito do jornalista a exercer sua profissão (conforme o artigo 23).

Se recorrermos à Constituição Federal e ao próprio Tuffani, veremos que os dois direitos são também atendidos.

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (inciso IX do artigo 5º).

“É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (inciso XIII do artigo 5º).

Desta forma, insisto que não se deve tomar por idênticos o direito à livre expressão e o exercício profissional do jornalismo. Se assim o fizermos, poderíamos por extensão confundir o direito à justiça com o exercício da advocacia, ou o direito à saúde com a prática da medicina. Em todos esses casos, o direito mais geral não colide com a atribuição profissional, que depende de qualificação técnica, de habilitação legal e de competências e habilidades específicas. Misturar as coisas é fazer prevalecer um estrabismo que prejudica nossa visão e compreensão. Embaçar as fronteiras entre ambos provoca, isso sim, o estreitamento da razão.

Justificativa socialSe o que está em discussão no STF no imbróglio sobre o diploma é a concepção de direito à liberdade de expressão, esse debate não pode desconsiderar o lugar estratégico que a mídia (seus veículos, sistemas e profissionais) ocupa na vida social atualmente. Cada vez mais central na existência contemporânea, a dimensão da comunicação social precisa dispor de profissionais altamente capacitados para fazer as mediações necessárias entre os fatos e os públicos, contribuindo para o entendimento e o desenvolvimento humano e social.

O jornalista e professor Eugenio Bucci formulou uma definição de jornalismo que é, ao mesmo tempo, ampla e precisa: o jornalismo é uma atividade que existe para satisfazer um direito do cidadão comum, o direito à informação. Neste sentido, essa atividade profissional – exercida por pessoas capacitadas e habilitadas – encontra justificativa social, utilidade pública e dimensão coletiva para a sua existência.

Dito dessa forma, o estrabismo insistente se dissolve e o campo de visão de abre para uma compreensão melhor do que temos adiante.

—

Publico aqui no meu Blog, matéria de Rogério Christofoletti, Professor do curso de Comunicação Social – Jornalismo e de Mestrado em Educação da Universidade do Vale do Itajaí; responsável pelo projeto Monitor de Mídia e integrante da Rede Nacional dos Observatórios de Imprensa.

—

Reproduzido do blog Monitorando, e o título original da matéria é ”Um estrabismo insistente estreita mais a razão”.

O dia-a-dia das Assessorias de Comunicação

O que pensam os estudantes de jornalismo ?

Vasculhar a mentalidade dos futuros jornalistas foi a pauta de Marcos Zibordi de Caros Amigos. Ele foi ao 9º Congresso Brasileiro de Estudantes de Comunicação Social que reuniu o Brasil inteiro. E ouviu frases interessantes.

“Imparcialidade não existe, apesar de você ter pessoas mais sensatas que as outras”.

“A maioria entra e sai do curso querendo ser âncora da Globo. A idéia de ser âncora da Globo ultrapassa aquela idéia de ser um jornalista bem-sucedido”.

“Para mim, conhecer a comunicação acabou materializando muito mais a vontade de atuar e interferir na realidade. Comecei a entender a comunicação como forma de disputa de hegemonia, espaço”.

“Os alunos não são pesquisadores, são jovens empresários”.

“Para os colegas, falta um pouco mais de conhecimento de vida, andar pela cidade, conhecer bairros, pessoas. Na hora de fazer uma reportagem, é um olhar mais humano, mais crítico sobre aquela situação. Se o cara não teve vida, não vai saber expressar de maneira correta. Falta sair da coisa certinha dos pais, da escola para casa. Falta vivência, conhecimento livresco eles têm”.

Além de colher estes depoimentos o repórter conversou com Rodolfo Viana, formando pela USP. Difícil de engolir são os convênios com instituições que ministram disciplinas optativas. A Folha de S. Paulo é responsável por uma. A Editora Abril por outra. Semanalmente, seus profissionais contam experiências, relatam casos e distribuem brindes.

“É uma propaganda, uma louvação, é quase um treinamento”, observou.

Material experimental produzido por alunos da Universidade Federal de Minas Gerais não pode ser publicado. Um texto metafórico sobre o reinado de Aécio Neves, “O Império do Pó” de Leonardo Fortes foi censurado. O mesmo aconteceu em Maranhão quando um aluno questionou a aplicação de recursos destinados à instituição, que resultou inclusive em afastamento de uma professora.

A aluna Juliana Oshima Franco, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) teve seu texto cortado porque ela simplesmente questionou o ensino público. O pior é que ela viu os colegas divididos e foi “aconselhada” a se comportar de outra forma, não questionando mais, pois nem formada era. Um professor disse que ela sonhava com um modelo impraticável de jornalismo. Assim caminha a humanidade, ou melhor, os estudantes de jornalismo.

—

Este texto nos obriga a refletir sobre nossa situação atual como estudantes de Jornalismo, incluo meus colegas também.

Este texto pertence a Rivaldo Chinem, e foi extraído do Blog desenvolvido pela XPress Assessoria em Comunicação.